Ex-prefeito do município de Madeiro é investigado por ameaça

O ex-prefeito da cidade de Madeiro-PI, Pedro Teixeira Júnior, está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) por suposta prática dos crimes de ameaça e alteração de limites durante o ano de 2022, período em que exercia o mandato. O Diário Oficial do MPPI não forneceu detalhes sobre as vítimas ou as circunstâncias específicas relacionadas às supostas ameaças.

A investigação tramita desde 2023 sob o Procedimento Investigatório Criminal nº 01/2023, com diligências ainda pendentes, incluindo a realização de novas oitivas e análise do material já coletado. Em razão disso, o procedimento foi prorrogado por 90 dias, e a apuração foi encaminhada integralmente à Procuradoria-Geral de Justiça.

Essa remessa foi determinada em função do foro por prerrogativa de função, uma vez que os fatos investigados ocorreram enquanto Pedro Teixeira Júnior estava no cargo de prefeito. Segundo entendimento citado pela decisão, a competência para a investigação deve considerar o cargo ocupado no momento dos supostos delitos, mesmo que o investigado já não esteja mais na função pública.

Quanto ao crime de alteração de limites, trata-se da modificação indevida de cercas, marcos ou sinais que delimitam propriedades, com a intenção de apropriação de terreno alheio. O documento oficial, contudo, não especifica a situação concreta que motivou essa parte da apuração.

Com a transferência da competência, caberá à Procuradoria-Geral de Justiça avaliar as diligências anteriores e decidir sobre o prosseguimento da investigação, a qual ainda não foi concluída e não implica condenação do ex-prefeito.